Por Fabiano Barbosa – Assessor em Leilões de Imóveis
Participar de leilões de imóveis pode ser uma excelente oportunidade de investimento, mas requer cautela e preparação.
A due diligence é um processo essencial que envolve a investigação detalhada do imóvel e de seus proprietários para assegurar que não existam impedimentos legais ou financeiros que possam comprometer a transação.
Uma etapa fundamental dessa diligência é a obtenção de diversas certidões que atestam a regularidade do bem e dos envolvidos.
Certidões Necessárias e Onde Solicitá-las:
1. Certidão de Matrícula Atualizada e Ônus Reais
O que é: Documento que comprova a propriedade do imóvel e indica a existência de gravames, como hipotecas ou penhoras.
Onde obter: No Cartório de Registro de Imóveis competente. Alguns cartórios oferecem serviços online por meio do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).
2. Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários (IPTU)
O que é: Atesta a inexistência de débitos de IPTU sobre o imóvel.
Onde obter: No site da prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Por exemplo, para São Paulo, acesse o Portal da Prefeitura de São Paulo.
3. Certidão de Quitação de Taxas Condominiais
O que é: Declaração que comprova a ausência de débitos condominiais.
Onde obter: Solicitada diretamente à administração do condomínio.
4. Certidões de Distribuição de Ações Cíveis, Criminais e Federais
O que é: Indicam a existência de ações judiciais em nome do proprietário que possam afetar o imóvel.
Onde obter:
Estaduais: No Tribunal de Justiça do estado onde o proprietário reside. Por exemplo, para São Paulo, acesse o TJSP.
Federais: No Tribunal Regional Federal da respectiva região. Para a 3ª Região (SP e MS), acesse o TRF3.
5. Certidão de Ações e Execuções Trabalhistas
O que é: Verifica a existência de processos trabalhistas contra o proprietário ou execuções.
Onde obter: No Tribunal Regional do Trabalho da região correspondente. Para São Paulo, acesse o TRT-2.
6. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
O que é: Atesta a regularidade fiscal do proprietário em relação aos tributos federais.
Onde obter: No site da Receita Federal.
7. Certidão de Regularidade Fiscal Estadual
O que é: Verifica a situação fiscal do proprietário perante o estado.
Onde obter: No site da Secretaria da Fazenda do estado correspondente.
8. Certidão de Regularidade Ambiental
O que é: Confirma que o imóvel está em conformidade com as legislações ambientais.
Onde obter: Nos órgãos ambientais estaduais ou municipais competentes.
Considerações Importantes!
Validade das Certidões: As certidões possuem prazos de validade que variam conforme o órgão emissor. É crucial verificar se estão dentro do período de vigência no momento da arrematação.
Custos: Algumas certidões podem ser obtidas gratuitamente online, enquanto outras podem exigir pagamento de taxas. Recomenda-se consultar os sites oficiais dos órgãos emissores para informações atualizadas sobre custos e procedimentos.
Assistência Profissional: Devido à complexidade do processo, é altamente recomendável contar com a assessoria de profissionais especializados, como advogados imobiliários, para conduzir a due diligence de forma eficaz e segura.
Realizar uma due diligence completa é essencial para mitigar riscos e assegurar que a aquisição de um imóvel em leilão seja vantajosa e livre de surpresas indesejadas.
🔍 Está pensando em arrematar um imóvel em leilão? Não corra riscos desnecessários! Entre em contato com um especialista para garantir que todo o processo ocorra de forma segura e transparente.
