Por Fabiano Barbosa – Assessor em Leilões de Imóveis
O Que é um Leilão de Direitos?
Participar de um leilão de direitos pode ser uma excelente oportunidade para adquirir bens ou direitos a preços atrativos.
No entanto, é fundamental entender como funciona esse tipo de leilão e quais cuidados tomar para evitar surpresas desagradáveis.
O Que é um Leilão de Direitos?
Um leilão de direitos aquisitivos é um procedimento pelo qual se leiloa não o bem em si, mas o direito sobre ele.
Isso ocorre, por exemplo, quando se leiloa os direitos de aquisição de um devedor sobre um imóvel por ele financiado.
Quem arremata adquire o direito de se tornar o proprietário do bem em substituição ao devedor que era titular do financiamento.
Nesse aspecto, o arrematante assume a responsabilidade pelo pagamento do restante do financiamento e aqui está o grande risco, pois além do preço da arrematação, ainda terá as parcelas do financiamento para quitar.
Esse ponto é que torna o leilão de direitos aquisitivos na maioria das vezes um risco para o arrematante.
Como diminuir o risco dessa arrematação de direitos aquisitivos?
O caminho para resolver e a realização de uma Proposta de Arrematação Parcelada Condicionada.
Mas o que é uma Proposta de Arrematação Parcelada Condicionada?
Nos leilões judiciais é possível ao arrematante oferecer uma proposta de lance para pagamento parcelado do valor do bem a ser arrematado.
Essa possibilidade permite que mais pessoas possam participar do leilão, tornando-o acessível a quem não dispõe do valor total de imediato.
Segundo o Código de Processo Civil, art. 895, §1º, a proposta deve ser de do mínimo 25% de entrada e no máximo 30 parcelas.
Em regra a proposta de lance parcelado depende da inexistência de lance à vista ofertado por outros interessados, conforme art. 895, §7º, do CPC.
No entanto, a aceitação da proposta depende da inexistência de lances à vista e de outras propostas parceladas com condições mais vantajosas, ou seja, a que traga o maior valor em menor tempo.
Vencidos os pontos acima, é preciso esclarecer ainda o que seria “Condicionada“.
Dentro da proposta parcelada ofertada pelo interessado, ainda é possível trazer um pedido específico, qual seja, de que a proposta só será válida se o interessado for dispensado de assumir as parcelas do financiamento imobiliário, isto é, pedindo para que o preço ofertado seja utilizado também para o pagamento do financiamento.
É importante esclarecer que essa condição diminui as chances de sua proposta ser aceita, no entanto, a depender das condições do leilão, é possível que ela seja acatada e lhe renda uma excelente arrematação.
Cuidados ao Optar pelo Parcelamento Condicionado!
Nem todos os leilões permitem arrematação parcelada. Confirme no edital se essa modalidade está disponível e quais são os percentuais mínimos de entrada e número máximo de parcelas.
Para assegurar o pagamento das parcelas, o juízo exige que o próprio imóvel fique como garantia do pagamento do parcelamento (hipoteca judicial).
Deixando de pagar o parcelamento ofertado na proposta, o imóvel será novamente ofertado em leilão pelo mesmo juízo.
O parcelamento só será efetivado após aprovação judicial.
As propostas devem trazer o índice de correção monetária determinada pelo juiz ou do Tribunal do Estado.
Faça os cálculos para entender o custo total do parcelamento antes de se comprometer.
Avalie se está preparado para honrar o parcelamento proposto.
Por Que Vale a Pena Participar?
Apesar dos cuidados necessários, leilões de direitos oferecem oportunidades únicas de adquirir bens com preços abaixo do mercado.
Com planejamento e orientação adequada, é possível fazer excelentes negócios e obter significativa valorização patrimonial.
💡 Dica Final:
Evite participar por impulso. Informe-se, leia o edital com atenção e conte com profissionais especializados para garantir segurança e tranquilidade na sua arrematação.
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