Por Fabiano Barbosa – Assessor em Leilões de Imóveis
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma ótima notícia para quem participa de leilões imobiliários.
O tribunal definiu que bancos (credores fiduciários) só precisam pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) após assumirem efetivamente a posse do imóvel dado em garantia.
Entenda de forma simples o que mudou e como isso beneficia você na hora de adquirir um imóvel em leilão.
O que mudou com a decisão do STJ?
Antes dessa decisão, havia grande confusão jurídica sobre quem era responsável pelas dívidas de IPTU dos imóveis financiados através de alienação fiduciária.
Com o julgamento do Tema nº 1158, o STJ esclareceu que o banco só se torna responsável pelo imposto após ser imitido na posse do imóvel, geralmente após a inadimplência do devedor.
Isso significa que, até esse momento, a dívida permanece exclusiva do antigo proprietário (devedor fiduciante), não podendo mais recair automaticamente sobre bancos ou futuros compradores.
Quais são os benefícios para quem compra imóveis em leilões?
Se você pensa em investir ou já investe em imóveis de leilões, essa decisão traz três benefícios imediatos:
1. Redução das dívidas herdadas – menos impostos atrasados sobre o imóvel.
2. Mais segurança jurídica – menor risco de surpresas financeiras desagradáveis após a compra.
3. Avaliação financeira facilitada – fica mais fácil e previsível calcular o investimento real no imóvel.
Como ficam os municípios?
Essa decisão gera desafios adicionais para os municípios, especialmente na cobrança do IPTU. Agora, as prefeituras terão que concentrar esforços para cobrar diretamente do antigo proprietário inadimplente, já que não poderão mais responsabilizar os bancos antes da posse efetiva.
Por que isso interessa aos bancos?
Para bancos e instituições financeiras, essa decisão significa menos exposição ao risco tributário e maior segurança em suas operações de financiamento imobiliário. Com menos disputas judiciais e dívidas imprevistas, é possível oferecer crédito imobiliário com mais tranquilidade.
O que você deve observar antes de arrematar um imóvel?
Mesmo com essa importante decisão, antes de arrematar um imóvel é essencial verificar:
- O histórico de débitos de IPTU junto à Prefeitura.
- A data exata da posse pelo banco (para entender o período das dívidas).
- Documentação completa sobre a situação do imóvel.
Conclusão: segurança e economia nas arrematações
Na prática, essa nova decisão do STJ torna os imóveis leiloados muito mais atrativos e seguros para investidores e compradores. Porém, a dica valiosa é nunca deixar de fazer uma boa análise jurídica e fiscal antes de fechar negócio.
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